quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Namorando com o Suicídio - Texto de J.R. Guzzo

O texto abaixo é forte e provoca duas reflexões inevitáveis: o que faz alguém querer ser policial? E, o que esperam os meios de comunicação (grande parte deles) com suas campanhas contra as polícias e a segurança pública?

Namorando com o Suicídio - J.R.Guzzo
Publicado em 28/01/2013, na Revista Veja.

Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o próximo dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 — ao contrário, o fato de que um agente de polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo — algo que “acontece”, como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.
Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos governos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. Na França, a ficar em um exemplo de entendimento rápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos — isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes de polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2000 esse número caiu para seis — apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?
Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais — e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com "a polícia", e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe. Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática — e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012.
O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: "Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?". A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.
Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as suas próprias polícias — com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a "arbitrariedade". Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua. É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a “higienização" das ruas, a “postura repressiva” da polícia e ações que incomodem os “excluídos”. Muitos juízes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.
Essa tragédia, obviamente, não é um “problema dos estados”, fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto — é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50.000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jomada de trabalho. Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir “políticas públicas” de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos.
Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei, fazer nada contra o crime — não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados: noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: “Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes salva-vidas. Virem-se”.
É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um "tudo bem” crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente anormal — “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades. E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: “Proteja a sua família. Desarme-se”. É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Rafael Vianna doa livros para biblioteca do Clube Curitibano


O Delegado Rafael Vianna doou para a biblioteca do Clube Curitibano alguns exemplares dos dois livros que escreveu, Diálogos sobre Segurança Pública: o fim do estado civilizado (Editora Íthala, 2011) e A Melhor Maneira de Viver: inquietações da razão humana (Editora do Chain, 2012).



A doação dos livros foi destaque na Revista do Clube Curitibano 197, do mês de fevereiro de 2013, que pode ser lida na íntegra no site http://revistaclubecuritibano.megamidiagroup.com.br/197/

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

O DIREITO PENAL PARA NOS SALVAR

A polícia não precisa do direito penal para existir e atuar. Os homens legitimados pelo Estado para usar a força física podem decidir quando e como usá-la. Eles pertencem ao nosso grupo, sabem os nossos valores. Entretanto, não são super-homens isentos de paixões. Assim, eles pecam, abusam e empolgam-se em salvar e vingar. Precisamos estabelecer quando a polícia poderá intervir na nossa liberdade, nos nossos direitos, na nossa vida. Não é só porque andam armados que podem dizer o que devemos fazer, como devemos viver, no que podemos pensar. Aliás, fomos nós que demos armas para a polícia, para esse pequeno grupo dentro de nós. Não queremos ser escravos de nossa própria criação. 
O direito penal existe para nos proteger de um mal necessário, para nos proteger da violência que precisaremos utilizar contra os nossos. Estabelecemos na lei quando o Estado poderá intervir na nossa liberdade, nos nossos direitos, na nossa vida. O crime prevê quando o Estado está legitimado a usar a violência contra um dos seus criadores. As pessoas que exercem o poder por nós concedido só podem utilizar a violência da prisão quando alguém cometer um crime. Não é quando eles bem entendem. 
Essa é a principal razão do direito penal existir, do conceito de crime ser criado. Não precisamos do direito penal para a polícia funcionar ou para proteger os valores mais importantes dentro de nossa sociedade. Protegeríamos com ou sem uma instituição legitimada e especializada no uso da força, com ou sem direito penal que estabelecesse o que é crime. A sociedade por si só saberia quando usar a força: quase sempre e em quase todos os momentos. 
Criamos o direito penal para nos proteger desta estranha tendência do ser humano armado. Criamos a polícia para só ela agir e evitar respostas piores contra aqueles que violam os bens jurídicos mais importantes da sociedade. Criamos o direito penal para limitar o arbítrio do Estado e da sua força legítima contra nós que o constituímos. 
O direito penal e a polícia não consertam a nossa sociedade, não trazem novamente aqueles que se perderam, não organizam nossa vida. Segurança pública não é o que costumamos pensar que é.
Por Rafael F. Vianna
Publicado no Jornal do Ônibus, no Jornal Correio Paranaense e no Jornal de Colombo.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

A ESSÊNCIA DA POLÍCIA

Fomos nós que escolhemos viver juntos. É mais fácil viver com outras pessoas, elas nos são úteis. Como podemos ferir essas pessoas no que elas têm de mais importante? Como podemos machucar alguém que sabemos que também sofre, sente dor, chora, assim como nós? Por que não conseguimos pensar que aquela pessoa também tem alguém que a ama, que a espera, que sofrerá? Como as pessoas podem matar, roubar, estuprar, sequestrar quando entendem que o outro também somos nós? Esta vida não é deste mundo, pois o crime não tem lógica, não tem razão de existir, não tem sentido. 
O crime é a tragédia de uma vida que não entende o que é viver com outras pessoas. E alguns não entendem. Por isso ameaçamos, mostramos um mal maior, falamos que estamos sempre prontos para uma violência pior. A polícia garante liberdades é certo, mas através da ameaça da prisão, a maior das violências. Polícia é a força do Estado que será utilizada contra aqueles que não entendem onde vivem. Mas como podemos almejar acabar com a violência apenas prometendo uma violência maior? 
A polícia existe porque não sabemos como conviver com aqueles que não respeitam as regras mais importantes, que ainda não se distanciaram do mundo selvagem, que ainda tentam se impor pela força do mais forte. Os instintos animalescos do ser humano fazem a polícia ser imprescindível, ainda que não desejada. Violência não se acaba com mais violência. Não se luta contra o mal prometendo um mal maior. No entanto, estamos aqui. Temos a polícia para todos que não entendem, para quase todos nós. 
Escolhemos dar a um pequeno grupo de indivíduos dentro de nossa sociedade o direito de usar a força física contra nós mesmos. Essas pessoas podem usar a violência para resolver o problema da ausência da paz. Eles podem prender. Esse grupo se especializa em fazer isso, trabalha com isso, existe para isso: para nos proteger de nós mesmos. Como podemos achar que somos racionais se precisamos disso? Somos animais que em um lampejo de luz tentamos nos proteger de nossos instintos, do que somos. Mas não conseguimos, pois não pensamos em nada diferente do que somos. Escolhemos a prisão, a polícia, a violência. 
A polícia nunca será adorada pela sociedade, pois é o reflexo de nossa essência atormentada, que tenta escapar do que é utilizando exatamente o que é. A polícia fica a um passo da barbárie, resolvendo os conflitos pela violência de retirar a liberdade do ser humano. Violência legítima, se é que isso existe.
Por Rafael F. Vianna
Publicado no Jornal do Ônibus, no Jornal Correio Paranaense e no Jornal de Colombo.

domingo, 10 de fevereiro de 2013

ALGUNS NÃO ENTENDEM

Quando organizamos a nossa sociedade e nossas regras de convivência, imaginávamos que nem todos conseguiriam cumprir as normas, respeitar os outros, não violar as liberdades. Alguns valores sempre eram, são e serão violados por alguém em algum momento. Conflitos de interesses fazem parte da convivência social. Por isso existe o Poder Judiciário, pessoas que decidem quando outras não conseguem se entender por conta própria. O Direito Civil é um conjunto de regras de convivência que estabelece quais os direitos de cada pessoa na vida em sociedade, o que ela pode fazer, o que não pode e o que deve fazer. Gostaríamos que toda vida em sociedade fosse regulada tão somente pelo Direito Civil. Isto seria uma sociedade civilizada. 
No entanto, nem sempre isso é possível, pois alguns desrespeitam os valores, os sentimentos, os direitos mais importantes de outras pessoas. Algumas pessoas matam, roubam o patrimônio, violam a liberdade sexual, desrespeitam a liberdade de outros. Infelizmente, alguns dos nossos não compreendem o que é viver em sociedade, a sua importância, como isto nos é útil, como a vida fica mais fácil vivendo em grupo. Essas pessoas cometem crimes, condutas graves que ferem os valores mais importantes da nossa sociedade. 
Nesses casos não são suficientes acordos, ordens de não fazer, multas ou conciliações. Quem fere os bens jurídicos mais importantes do nosso grupo precisa da ameaça de um mal maior, da insegurança de que o Estado (nosso grupo de pessoas que se organizou) também sabe como e pode utilizar a violência. Temos um grupo de pessoas só para isso, para ameaçar e utilizar a violência quando necessário: a polícia. 
Quando entendemos o que é sociedade, Estado e Constituição, é inimaginável pensarmos o que é a polícia de verdade. Polícia é o braço forte do Estado, que realizará a violência quando necessário, que servirá em todos os momentos de um doce conselheiro no ouvido de todos nós: não faça ao seu próximo aquilo que não deseja que façam com você, pois estaremos aqui para sermos pior. 
Alguns filósofos acreditam que não existe sociedade sem polícia, outros esperam que ela um dia deixe de ser necessária. Outros, ainda, a consideram construtora das liberdades e da própria sociedade. E eu? Eu não sei. A polícia é tudo que precisamos e não queremos.
Por Rafael F. Vianna
Publicado no Jornal do ônibus, no Jornal Correio Paranaense e no Jornal de Colombo.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

O QUE É CONSTITUIÇÃO?

Prezados Leitores:
A Constituição é o documento que estabelece como será a organização básica de nossa sociedade, quais serão as regras fundamentais de organização do poder, dos nossos representantes (já que não podemos nos reunir todas as vezes para criar leis, escolher e julgar), quais direitos e liberdades os que estão no poder temporariamente não poderão desrespeitar jamais. Estabelecemos na Constituição como será formado o nosso Estado, como iremos organizar política e juridicamente nossa sociedade, quem dela poderá fazer parte (formando o povo), onde serão aplicadas as nossas leis, onde prevalecerá a nossa vontade (formando o território) e como faremos valer a nossa vontade para decidir nossos fins e o bem comum (soberania ou poder).
A Constituição, portanto, constitui um Estado, cria um Estado, inicia um novo conjunto de regras, um ordenamento jurídico, organiza uma sociedade. Assim, as nossas regras mais importantes e o fundamento de nossa vida em grupo estão previstas na Constituição. Cada vez que mudamos a Constituição, mudamos o Estado, ou seja, organizamos a nossa sociedade novamente. Entendendo isso, não tem como confundir Estado com administração pública.
Já existiram vários Estados brasileiros ao longo da história do país Brasil, pois muitas vezes constatamos a necessidade de pensar e organizar tudo novamente. Outras vezes, algum grupo ou indivíduo - utilizando-se da força bruta, da violência e do medo – impôs as suas regras para organizar a nossa vida em grupo. Hoje, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somos todos nós que criamos o nosso Estado, que escolhemos nossa organização, que temos responsabilidade sobre ela.
Entender isso é fundamental para nos enxergarmos como atores do mundo em que vivemos, como responsáveis pela nossa vida, pelas nossas escolhas, pelos nossos fracassos.
Mas e daí? Não conseguimos mudar nada, não sabemos como agir, não imaginamos como começar.
Pois eu tenho algumas ideias:

1º) entender;

2º) sentir-se parte do problema e também da solução;

3º) pensar como as coisas podem melhorar de verdade;

4º) agir, ainda que apenas na sua vida.

5º) disseminar a melhoria, a mudança, a boa nova.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

O QUE É ESTADO?

Prezados Leitores:
Nem todos estão prontos para viver bem com outras pessoas. Nem todos compreendem como é importante existir o outro, como a sociedade nos é útil, como seria difícil uma vida solitária na natureza violenta.
Em muitos ainda prevalecem os instintos primitivos e egoísticos necessários para a sobrevivência antes da sociedade. Por isso o mais forte ainda tenta se impor, ditar os caminhos de todo o grupo apenas pela intimidação. O mais forte tenta decidir e impor a toda sociedade qual é a finalidade prioritária, quem está certo quando existem conflitos de interesses entre duas pessoas, como as pessoas devem se comportar e agir.
Mas quando nos unimos com as outras pessoas para viver em grupo, não foi para sermos escravos do mais forte, para vivermos com medo, para não podermos escolher, para perdermos a liberdade. Escolhemos viver em grupo para termos benefícios, para satisfazer mais facilmente nossas necessidades de sobrevivência, de evolução, de felicidade.
Precisamos organizar a convivência, precisamos organizar a sociedade. Então estabelecemos como ela irá funcionar, como serão as regras para alguém decidir por todos nós (já que não podemos decidir todos em todos os momentos), como devemos nos comportar para não ferir o outro, como iremos decidir dentre todas as nossas finalidades quais serão realizadas prioritariamente. Organizamos o poder para não prevalecer sempre o mais forte e estabelecemos regras de conduta, de comportamento, para não desrespeitarmos os outros e vivermos em relativa paz. Com isto, constituímos um Estado, ou seja, uma sociedade política e juridicamente organizada.
Estado, portanto, também somos todos nós, pois é tão somente a nossa sociedade com regras de organização do poder, das decisões que afetam a todos e com organização dos comportamentos que podem interferir na vida de outras pessoas, com regras sobre o que podemos fazer, o que devemos fazer e o que não podemos fazer.
É incrível como não entendemos o que é um Estado e como o colocamos como uma entidade autônoma, longe de nós, à qual não pertencemos. Não podemos confundir Estado com Administração Pública. Esta é somente a ferramenta utilizada para realizarmos nossas finalidades, para atingirmos o bem comum. Administração pública não é Estado. O Estado somos todos nós. Somos também responsáveis pela vida que levamos, mas temos que entender como tudo isso funciona. Então poderemos mudar a nossa sociedade, melhorá-la, aperfeiçoar o Estado, mudar o mundo.