domingo, 30 de setembro de 2012

Delegado Rafael Vianna discute Cibercultura e Controle Social na Faculdade Dom Bosco


O Delegado Rafael Vianna participou, durante a Semana Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco, organizada pelo Centro Acadêmico Sílvio de Salvo Venosa, de uma mesa redonda que discutiu cybercultura e controle social.
Refletindo sobre como as tecnologias atuais possibilitam uma intensa comunicação e troca de informações entre as pessoas, ao mesmo tempo em que geram um afastamento interpessoal crescente, Vianna abordou temas sobre como a cibercultura influencia a segurança pública, a criminalidade e os meios de controle de massa.

O que é cibercultura?
O próprio termo Cibercultura tem vários sentidos. Mas se pode entender por Cibercultura a forma sociocultural que advém de uma relação de trocas entre a sociedade, a cultura e as novas tecnologias de base micro-eletrônicas surgidas na década de 70, graças à convergência das telecomunicações com a informática. A cibercultura é um termo utilizado na definição dos agenciamentos sociais das comunidades no espaço eletrônico virtual. Estas comunidades estão ampliando e popularizando a utilização da Internet e outras tecnologias de comunicação, possibilitando assim maior aproximação entre as pessoas de todo o mundo. Este termo se relaciona diretamente com à dinâmica Política, Antropo-social, Econômica e Filosófica dos indivíduos conectados em rede, bem como a tentativa de englobar os desdobramentos que este comportamento requisita.
A Cibercultura não deve ser entendida como uma cultura pilotada pela tecnologia. Na verdade, o que há na era da cibercultura é o estabelecimento de uma relação íntima entre as novas formas sociais surgidas na década de 60 (a sociedade pós-moderna)e as novas tecnologias digitais. Ou seja, a Cibercultura é a cultura contemporânea fortemente marcada pelas tecnologias digitais. Ela é o que se vive hoje. Home banking, cartões inteligentes, voto eletrônico, pages, palms, imposto de renda via rede, inscrições via internet, etc. provam que a Cibercultura está presente na vida cotidiana de cada indivíduo.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

CONVITE PARA AJUDAR

Prezados Amigos,
conheci há algum tempo o modesto Clube de Canoagem e Paracanoagem São José dos Pinhais, no Parque Iguaçu, na divisa entre Curitiba e São José dos Pinhais.
Lá conheci o Zecão, um atleta paraolímpico que treina para as mais disputadas competições nacionais e internacionais sem uma canoa. 
Todos os dias Zecão senta ao lado do rio, em um pedaço de isopor, e rema horas e horas para treinar. A situação não é diferente para outros atletas, que muitas vezes representam o Brasil em eventos mundiais.
Diante dessa situação, um grupo de amigos decidiu adquirir uma canoa havaiana adaptada para ser doada aos atletas paraolímpicos que treinam no Parque Náutico Iguaçu.
A raia de remo e canoagem do Parque Iguaçu é considerada uma das melhores do mundo e já foi o local escolhido para o treinamento da seleção brasileira de canoagem, além de já ter sido palco de diversas competições. 
Em um momento em que eventos políticos são realizados para arrecadar fundos para campanhas, realizaremos um jantar, sem qualquer vínculo ou objetivo político- partidário, para arrecadar recursos para o pagamento do barco que será doado ao Clube Náutico de São José dos Pinhais.
A única contrapartida exigida dos beneficiários será que oportunizem atividade esportiva e treinamento para crianças e adolescentes carentes.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Delegado Rafael Vianna ministra palestra para Cadetes da Academia Policial Militar do Guatupê

 Como parte do 1º Ciclo de Palestras da Academia Policial Militar do Guatupê/Escola Superior de Segurança Pública/Escola de Oficiais, o Delegado Rafael Vianna proferiu palestra sobre as três grandes áreas da segurança pública.
Durante o evento, Vianna e mais de 250 futuros Oficiais da Polícia Militar do Paraná refletiram e discutiram sobre segurança pública, seus problemas e possíveis soluções. 

"A iniciativa da Academia Policial Militar do Guatupê deve ser louvada, pois são em momentos como estes que podemos refletir sobre as questões mais difíceis e complexas da segurança pública. Gostei muito de conversar com os cadetes e futuros oficiais da PM. Uma turma muito coesa, preocupada com o futuro da sociedade e disposta a participar da mudança. Conseguimos abordar questões de ordem prática e também filosófica. Agradeço ao Comandante da Academia do Guatupê, Tenente-Coronel Carneiro pela oportunidade", comentou Rafael Vianna.
Após o evento, o Delegado Rafael Vianna presenteou o Comandante da APMG, Ten.-Cel. Carneiro, com seus dois livros, além de doar exemplares para a biblioteca da Academia e sortear entre os alunos/cadetes que participaram do evento. 

domingo, 9 de setembro de 2012

FOTOS LANÇAMENTO LIVRO "A MELHOR MANEIRA DE VIVER: INQUIETAÇÕES DA RAZÃO HUMANA"

Demorou, mas enfim consegui disponibilizar algumas fotos do lançamento do meu segundo livro, "A Melhor Maneira de Viver: inquietações da razão humana".



domingo, 2 de setembro de 2012

"SE A LEI NÃO FOR APLICADA, NÃO FAZ SENTIDO AUMENTAR A PENA" - Texto Luiz Flávio Gomes

Se a lei não for aplicada, não faz sentido aumentar a pena.

Pedir mais penas para reduzir a impunidade desses crimes significa não conhecer o problema criminal, tampouco a lógica do (não) funcionamento da Justiça criminal no Brasil

Texto de Luiz Flávio Gomes

Os casos de homicídio, latrocínio e sequestro com morte deveriam ter pena de 50 anos, consoante postulação de alguns promotores de São Paulo (O Estado de S. Paulo de 27.7.12, p. C4). Pedir mais penas para reduzir a impunidade desses crimes significa (a) não conhecer o problema criminal (em toda sua extensão real e empírica) nem tampouco a lógica do (não) funcionamento da Justiça criminal no Brasil ou (b) conhecer tudo isso e pedir mais pena apenas para satisfazer os instintos de vingança ou para demagogicamente agradar a população (e setores da mídia).
Há 30 anos se pede e se faz a mesma coisa (aumento de pena, mais policiais, mais presídios, mais viaturas, mais juízes, mais prisões etc.) e a criminalidade só aumenta: em 1979 tínhamos 9,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010 (Fonte: Datasus e Instituto Avante Brasil). Se os promotores querem mesmo reduzir a impunidade, o que parece bastante louvável, três coisas devem ser feitas: (a) combater o crime organizado (não há notícia de que o Estado brasileiro, em toda a sua existência, tenha extirpado alguma organização criminosa); (b) lutar por maior efetividade da Justiça criminal; e (c) ajudar a desenvolver um amplo programa de prevenção do delito e da marginalização social.
A impunidade, no entanto, não se combate com aumento da pena, sim, com a certeza da sua aplicação e execução (isso Beccaria já dizia em 1764). Em suma: a impunidade se combate com efetividade. Ocorre que o índice de efetividade da Justiça criminal brasileira é baixíssimo (e é aqui que está o grave problema que deveria ser enfrentado primordialmente pelos promotores).
Em 31 de dezembro de 2007, havia 143 mil inquéritos de homicídios parados nas delegacias (por falta de tudo: estrutura material, policiais, polícia técnica sucateada, falta de serviço de inteligência etc.). Para o Conselho Nacional do Ministério Público, o número é maior: 158.319 (dados fornecidos pelo CNMP, no dia 10.5.11).
Fez-se um mutirão (governo, Justiça e Ministério Público) para atacar essa causa evidente da impunidade. Fracasso quase absoluto! O objetivo era concluir cerca de 143 mil inquéritos que foram abertos pelas polícias civis até 2007, mas apenas 20% do total chegou ao fim e, desses, foi muito baixo o índice de denúncia (Folha de S. Paulo de 23.2.12).
Enquanto a lei vigente não for aplicada, é ilógico se postular aumento de pena. Para que aumentar a pena se o sistema não está funcionando bem? De cada 100 homicídios no Brasil apenas oito são devidamente apurados (autoria e circunstâncias do crime). Essa é a estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, que é coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça (O Globo de 9.5.11, p. 3).
Mas nem todos os crimes apurados resultam em condenação. No final, cerca de 4% ou 5%. Em alguns estados (Alagoas, por exemplo), o índice de solução de homicídios não passa de 2%.
Um dos primeiros filtros da impunidade reside precisamente na investigação do crime. A Polícia brasileira não conta com boa infraestrutura, grande parte dos policiais está desmotivada, na Polícia existe muita corrupção, a Polícia técnica está sucateada, faltam policiais ou auxiliares etc.: tudo isso explica o baixo índice de apuração dos crimes. O Ministério Público deveria exercer o controle externo da Polícia e tentar solucionar todos esses crônicos problemas. Na prática, o controle externo não vem funcionando. Como nada funciona, mais reivindicação de aumento de pena!
A situação de abandono e de inércia é generalizada, inclusive nos estados que estão apresentando diminuição no número de mortes: São Paulo e Rio de Janeiro. No RJ existem 60 mil inquéritos de homicídios, instaurados até 31 de dezembro de 2007.
São 27, 3 homicídios (média nacional) por 100 mil habitantes. Acima de 10 a ONU considera como epidemia. Vivemos uma grande epidemia de violência no nosso país (que ocupa o 20º lugar no ranking mundial).
A sensação de impunidade é muito grande e isso, claramente, estimula o cometimento de novos crimes. O velho modelo investigativo brasileiro, fundado na confissão e nas testemunhas, está esgotado. É preciso estruturar a Polícia brasileira para fazer investigações técnicas e inteligentes. Do contrário, continuaremos no ranking dos países mais violentos do mundo, dizimando vidas preciosas, o que gera forte impacto não só nas famílias das vítimas, senão também inclusive na economia nacional.
A impunidade generalizada, tanto dos grandes como dos pequenos crimes, assim como das infrações administrativas, civis, de trânsito etc., constitui um dos termômetros da decadência das sociedades democráticas, fundadas na divisão de poderes e no império do ordenamento jurídico (lei, constituição e tratados internacionais).
A cultura da impunidade acoberta não só os pequenos delitos senão, sobretudo, os crimes violentos (especialmente os praticados pelos próprios agentes do Estado, destacando-se os policiais militares) assim como os cometidos por grandes corporações, por partidos políticos ou agentes públicos, que protagonizam desonestidades perversas, assim como malandragens insidiosas e cotidianas, típicas dos colarinhos brancos.
Luiz Flávio Gomes é advogado, professor, fundador da Rede de Ensino LFG e diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes
Texto Publicado em 17/08/2012, no Jornal Digital Brasil 247
Disponível em: www.brasil247.com