terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

O QUE É CONSTITUIÇÃO?

Prezados Leitores:
A Constituição é o documento que estabelece como será a organização básica de nossa sociedade, quais serão as regras fundamentais de organização do poder, dos nossos representantes (já que não podemos nos reunir todas as vezes para criar leis, escolher e julgar), quais direitos e liberdades os que estão no poder temporariamente não poderão desrespeitar jamais. Estabelecemos na Constituição como será formado o nosso Estado, como iremos organizar política e juridicamente nossa sociedade, quem dela poderá fazer parte (formando o povo), onde serão aplicadas as nossas leis, onde prevalecerá a nossa vontade (formando o território) e como faremos valer a nossa vontade para decidir nossos fins e o bem comum (soberania ou poder).
A Constituição, portanto, constitui um Estado, cria um Estado, inicia um novo conjunto de regras, um ordenamento jurídico, organiza uma sociedade. Assim, as nossas regras mais importantes e o fundamento de nossa vida em grupo estão previstas na Constituição. Cada vez que mudamos a Constituição, mudamos o Estado, ou seja, organizamos a nossa sociedade novamente. Entendendo isso, não tem como confundir Estado com administração pública.
Já existiram vários Estados brasileiros ao longo da história do país Brasil, pois muitas vezes constatamos a necessidade de pensar e organizar tudo novamente. Outras vezes, algum grupo ou indivíduo - utilizando-se da força bruta, da violência e do medo – impôs as suas regras para organizar a nossa vida em grupo. Hoje, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somos todos nós que criamos o nosso Estado, que escolhemos nossa organização, que temos responsabilidade sobre ela.
Entender isso é fundamental para nos enxergarmos como atores do mundo em que vivemos, como responsáveis pela nossa vida, pelas nossas escolhas, pelos nossos fracassos.
Mas e daí? Não conseguimos mudar nada, não sabemos como agir, não imaginamos como começar.
Pois eu tenho algumas ideias:

1º) entender;

2º) sentir-se parte do problema e também da solução;

3º) pensar como as coisas podem melhorar de verdade;

4º) agir, ainda que apenas na sua vida.

5º) disseminar a melhoria, a mudança, a boa nova.

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