Rafael Vianna publica artigo científico "Sigilo da fonte jornalística e proibição de prova no processo penal"

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Rafael F. Vianna tem um artigo científico de sua autoria publicado no e-book Direito Penal e Política Criminal, organizado por Fábio Roberto D'Avila e Daniel Leonhardt dos Santos e publicado pela Editora da PUCRS. 

O livro surgiu em razão dos trabalhos apresentados no II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia, no XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais e no 6º Congresso Internacional do PPGCCrim, realizados na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no segundo semestre do ano passado. 

O artigo Sigilo da fonte jornalística e proibição de prova (pp. 620-649) busca (i) compreender se o direito do jornalista de preservar o sigilo da sua fonte de informação, escusando-se de depor ou de indicá-la no processo penal, é uma proibição de prova e (ii) determinar sob quais fundamentos e a partir de quais critérios pode-se, em casos concretos nos quais esse direito colide com outros interesses ou direitos de patamar superior ou de mesma importância jurídica, restringir ou afastar o sigilo jornalístico; ou de outro lado, fazer com que prevaleça.

O livro está disponível em: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0899-4.pdf