quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

O DIREITO PENAL PARA NOS SALVAR

A polícia não precisa do direito penal para existir e atuar. Os homens legitimados pelo Estado para usar a força física podem decidir quando e como usá-la. Eles pertencem ao nosso grupo, sabem os nossos valores. Entretanto, não são super-homens isentos de paixões. Assim, eles pecam, abusam e empolgam-se em salvar e vingar. Precisamos estabelecer quando a polícia poderá intervir na nossa liberdade, nos nossos direitos, na nossa vida. Não é só porque andam armados que podem dizer o que devemos fazer, como devemos viver, no que podemos pensar. Aliás, fomos nós que demos armas para a polícia, para esse pequeno grupo dentro de nós. Não queremos ser escravos de nossa própria criação. 
O direito penal existe para nos proteger de um mal necessário, para nos proteger da violência que precisaremos utilizar contra os nossos. Estabelecemos na lei quando o Estado poderá intervir na nossa liberdade, nos nossos direitos, na nossa vida. O crime prevê quando o Estado está legitimado a usar a violência contra um dos seus criadores. As pessoas que exercem o poder por nós concedido só podem utilizar a violência da prisão quando alguém cometer um crime. Não é quando eles bem entendem. 
Essa é a principal razão do direito penal existir, do conceito de crime ser criado. Não precisamos do direito penal para a polícia funcionar ou para proteger os valores mais importantes dentro de nossa sociedade. Protegeríamos com ou sem uma instituição legitimada e especializada no uso da força, com ou sem direito penal que estabelecesse o que é crime. A sociedade por si só saberia quando usar a força: quase sempre e em quase todos os momentos. 
Criamos o direito penal para nos proteger desta estranha tendência do ser humano armado. Criamos a polícia para só ela agir e evitar respostas piores contra aqueles que violam os bens jurídicos mais importantes da sociedade. Criamos o direito penal para limitar o arbítrio do Estado e da sua força legítima contra nós que o constituímos. 
O direito penal e a polícia não consertam a nossa sociedade, não trazem novamente aqueles que se perderam, não organizam nossa vida. Segurança pública não é o que costumamos pensar que é.
Por Rafael F. Vianna
Publicado no Jornal do Ônibus, no Jornal Correio Paranaense e no Jornal de Colombo.

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